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Termos e Condições de Uso — MyOrbi

Última atualização: 10/06/2026

⚠️ Modelo para acelerar o lançamento; não substitui orientação jurídica. Preencha os campos entre colchetes e revise com um(a) advogado(a).

Estes Termos regem o uso do aplicativo MyOrbi, fornecido por MATHEUS CASTRO DE PAULA ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o MyOrbi, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. O que é o MyOrbi

Assistente pessoal para organização de hábitos, medicamentos, finanças, humor, sono, medidas, metas, listas, lugares e outros registros, com uma assistente de IA opcional ("Orbi AI").

2. Conta e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos. É responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade na conta, e pela veracidade dos dados que insere.

3. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o app para fins ilegais; acessar dados de outros usuários; fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura; ou abusar da Orbi AI. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

4. Saúde — aviso importante

O MyOrbi é uma ferramenta de organização pessoal e NÃO é um dispositivo médico. A Orbi AI não fornece diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico e pode errar. As informações não substituem profissionais de saúde. Sempre consulte um(a) profissional antes de decisões sobre medicamentos, tratamentos ou saúde. Em emergências, procure atendimento médico.

5. Finanças — aviso importante

Os recursos financeiros servem para registro e organização pessoal e não constituem aconselhamento financeiro ou de investimentos. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

6. Orbi AI

Opcional; processa um resumo dos seus dados via Google Gemini para gerar respostas (ver Política de Privacidade). As respostas podem conter imprecisões. No plano gratuito pode haver limites diários; planos pagos podem ampliá-los.

7. Planos e pagamentos

Eventuais assinaturas são processadas pelas lojas (App Store / Google Play) e por seus termos. Renovações, cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da loja onde a compra foi feita.

8. Seus dados

Regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você pode exportar ou excluir seus dados no app a qualquer momento.

9. Propriedade intelectual

App, marca, identidade visual e código são de titularidade de MATHEUS CASTRO DE PAULA. Os dados que você insere pertencem a você.

10. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados por mau uso, ou decisões tomadas com base nas informações do app. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Configurações → Excluir conta). Podemos encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; o uso continuado após a vigência representa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca de CAMPINAS/SP, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas: matheuscastrodepaula@gmail.com.